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Proposta
está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca
terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026,
a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos.
O governo federal propôs, junto com os
estados, que o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", seja
cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos
poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação
da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam
prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o
restante da economia.
Deste modo, não é possível saber até o
momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga
tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual -- nos quais
esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas
(Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos
federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos
seguintes produtos é a seguinte:
- vinho é de cerca de 44%
(nacional) e de 58% (importados).
- vodka e wiskie: 67%.
- cachaça: quase 82%
- refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou
que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou
entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de
Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros
varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Argumentos
- Cigarros: "Em relação aos
produtos fumígenos, estes são universalmente apontados como prejudiciais à
saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos. Os produtos fumígenos de
consumo mais difundido são os cigarros. A tributação incidente sobre esses
produtos é um instrumento estatal notoriamente efetivo para desestimular o
tabagismo (,...) O Projeto propõe, ainda, que os charutos, cigarrilhas e
os cigarros artesanais possam ter o mesmo tratamento tributário dispensado
aos demais produtos".
- Veículos poluentes: "A incidência do IS
(imposto seletivo) sobre a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações
justifica-se por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio
ambiente e ao homem. Em relação aos veículos, a proposta é que as
alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores
classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a
partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo
(...) Assim, serão considerados para fins da alíquota final do Imposto Seletivo
os seguintes atributos para cada veículo: (i) potência do veículo; (ii)
eficiência energética; (iii) desempenho estrutural e tecnologias
assistivas à direção; (iv) reciclabilidade de materiais; (v) pegada de
carbono; e (vi) densidade tecnológica. Portanto, a alíquota base de cada
veículo poderá ser majorada ou decrescida de acordo com os critérios
elencados acima".
- Bebidas alcoólicas: "O consumo de
bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e
no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo
está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT,
como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso,
o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental,
bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito (...) Como o
efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool
consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do
fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica
(por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem".
- Bebidas açucaradas: "Há consistentes
evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e
aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados
pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada
pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste
tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, oitenta e três países
membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente
refrigerantes. Considerando que o setor econômico possui uma estrutura
concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e
varejo, o anteprojeto estabelece como contribuinte o fabricante na
primeira venda, o importador na importação e o arrematante na hipótese de
arrematação em hasta pública".
- Minerais extraídos: "O Projeto propõe a
incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de
gás natural. A proposta prevê a incidência do IS na primeira
comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha como
finalidade a exportação. Há também hipótese de incidência na transferência
não onerosa de bem mineral extraído ou produzido (...) Está prevista a
redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à
utilização como insumo em processo industrial".
Fonte: G1
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