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| Foto: Reprodução |
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Arce (Agência Reguladora do Ceará) multou em quase R$ 15 milhões a Enel Ceará
por irregularidades na aplicação de cobranças a consumidores no Ceará. O que
aconteceu Empresa não seguiu protocolos na aplicação de cobranças durante
medição de energia. Multa de R$ 14.984.347,87 foi aplicada após fiscalização
realizada na sede da distribuidora durante os meses de novembro e dezembro de
2023. O objetivo era verificar a qualidade do atendimento comercial prestado
pela empresa. Companhia pode recorrer. Enel pode realizar uma inspeção na
unidade consumidora se detectar inconsistência. Mas deve seguir protocolos que,
de acordo com a Arce, não estão sendo respeitados
Analistas
da Arce observaram que erros em alguns processos da Enel. Entre eles, foram
identificadas falhas nos Termos de Ocorrência e Inspeção emitidos pela Enel. O
documento é emitido quando os técnicos da distribuidora de energia fazem algum
tipo de inspeção na residência de consumidores. Cópia do documento deve ser
entregue ao consumidor mediante recibo com assinatura. Nos casos em que houver
recusa do consumidor em receber cópia do referido documento, a concessionária
deve armazenar evidências que comprovem a recusa, inclusive, se for o caso, com
prova testemunhal. De acordo com a Arce, em parte dos processos fiscalizados
não há indicação de que houve um acompanhamento da inspeção dos técnicos da
Enel.
verificação
dos processos que resultaram em cobrança por recuperação de receita, a equipe
de fiscalização analisou diversos aspectos técnicos", salientou o
coordenador de energia, Dickson Araújo. A agência reguladora também decidiu que
a Enel Ceará deverá encaminhar um comunicado oficial aos consumidores. No
documento, a empresa deverá informar sobre o cancelamento da cobrança ou a
devolução de valores. A Enel Ceará informou ao UOL que responderá dentro do
prazo determinado pela Arce
Fonte:
Uol
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