MPCE recomenda que Prefeitura de Mauriti demita servidor que tinha funções exercidas pela esposa

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, na última sexta-feira (22), uma recomendação à Prefeitura de Mauriti para rescindir o contrato temporário de um servidor que teve a esposa flagrada exercendo suas atribuições na Secretaria Municipal de Agricultura.

Segundo o órgão estadual, o funcionário teria descumprido o contrato e violado princípios administrativos. A sua companheira estaria cometendo uma “suposta usurpação de função pública”, constatada durante uma inspeção realizada por equipes do MPCE.

Titular da Promotoria de Justiça de Mauriti, a promotora Geisyane Barbosa pontuou que atitudes como as verificadas na gestão mauritiense violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

“A prestação do serviço público exige o desempenho direto e pessoal do contratado, não podendo este delegar suas atribuições a terceiros”, reforçou Barbosa.

Conforme divulgou o Ministério Público, que não divulgou os nomes dos envolvidos no caso, o Município foi orientado a se abster de efetuar qualquer pagamento referente a períodos em que o servidor não tenha cumprido pessoalmente suas obrigações. 

A recomendação indicou também que se instaure procedimento a fim de apurar quais períodos o funcionário não exerceu diretamente suas funções e quanto recebeu sem que tenha trabalhado, devendo ainda entrar com a respectiva medida de ressarcimento, sob pena de adoção das medidas cabíveis face à omissão administrativa do gestor.

Nesta segunda-feira (25), a administração municipal de Mauriti se manifestou sobre o assunto, por meio de uma publicação nas redes sociais. De acordo com o comunicado, “o referido servidor encontra-se distratado desde junho de 2025, não mais mantendo vínculo contratual”.

Ao que pontuou a Prefeitura, “todas as medidas cabíveis” estão sendo tomadas “em conformidade com a legislação e com os princípios da administração pública”, a fim de “assegurar a lisura, a legalidade e a eficiência na prestação dos serviços à população”.