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| Foto: Reprodução |
O caso ocorreu em 2018, durante a campanha eleitoral. Desde
janeiro deste ano, o ex-capitão não tem prerrogativa de foro por função
O ministro Cristiano
Zanin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Justiça Eleitoral
do Acre um pedido de investigação sobre uma declaração em que o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) defendeu “fuzilar a petralhada”.
O caso ocorreu em 2018, durante a campanha eleitoral. Na
ocasião, Bolsonaro segurou um tripé de câmera e, simulando uma arma, disse a
seus apoiadores: “Vamos fuzilar a petralhada aqui no Acre.
Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela,
essa turma tem que ir pra lá”.
A decisão de Zanin atende à solicitação da Procuradoria-Geral da República, que
defendeu o envio do caso para instâncias inferiores após o ex-capitão deixar a
Presidência.
O pedido para o STF investigar a
conduta de Bolsonaro ficou suspenso nos últimos quatro anos porque, segundo a
Constituição, o presidente tem imunidade processual e não pode ser
responsabilizado por atos que não estejam ligados diretamente ao exercício de
suas funções no cargo.
Na manifestação da PGR sobre a incompetência do STF, a
vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou ainda que o
ex-presidente sequer foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso,
o qual classificou como “embrionário”.
Fonte:
Carta Capital
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