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Os agentes foram denunciados
pelo Ministério Público Federal após operação 'Vereda Sombria'
Três inspetores da Polícia
Civil do Ceará (PCCE) foram demitidos. A punição máxima administrativa foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira (18) e
assinada pelo governador do Estado, em exercício, Evandro Sá Barreto Leitão.
Estão demitidos: Antônio
Chaves Pinto Júnior, José Audízio Soares Júnior e Fábio Oliveira Benevides. Ao
inspetor Victor Rebouças Holanda foi aplicada a sanção de suspensão temporária.
Já a delegada
da PCCE, Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, foi absolvida "por
insuficiência de provas". A defesa dos demitidos afirma que irá recorrer.
Todos eles foram acusados de
praticar crimes contra um traficante português. Os agentes
foram denunciados pelo Ministério Público Federal após operação 'Vereda
Sombria' que afastou a cúpula da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas
(DCTD).
CRIMES
Os policiais Antônio Chaves,
José Audízio e Victor Rebouças foram denunciados por crimes de roubo, extorsão
e tortura. Já Fábio foi acusado de receptação.
No último dia 14 deste mês
de setembro, Patrícia Bezerra, foi
absolvida na esfera criminal, em decisão proferida no Tribunal Regional
Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife. Outros policiais civis, como Antônio,
José e Fábio, tiveram as penas reduzidas.
Para o advogado Leandro
Vasques, que representa a defesa de Patrícia Bezerra, "o TRF 5
distribuiu a lídima Justiça. A absolvição da delegada Patrícia não só
restabelece a verdade e a sua dignidade como também demonstra que excessos
acusatórios precisam ser combatidos incansavelmente pela defesa".
Kaio Castro, advogado dos
demais policiais, diz que a “decisão do Tribunal Regional Federal que alterou
profundamente a sentença sequer foi considerada pelo Estado, e muito embora
exista a independência das esferas administrativa e penal, o julgamento do
referido Tribunal irá refletir positivamente no recurso administrativo que
iremos ingressar”.
ABORDAGEM AO TRAFICANTE
A investigação começou a
partir da delação premiada de um traficante português preso em duas ocasiões
pelos policiais civis da Especializada, por vender anabolizantes.
Conforme a acusação, os
policiais civis entravam em negociação com suspeitos de tráfico de drogas e
tiravam vantagem para si. Consta no processo que os policiais passaram a ser
investigados após subtrair ou pedir dinheiro, ou material ilícito, como drogas
e anabolizantes, em troca de relaxar o flagrante ao criminoso.
O português Carlos Miguel de
Oliveira Pinheiro firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério
Público Federal (MPF) no ano de 2016 e relatou que teve bens subtraídos por
policiais civis nas duas vezes que foi preso. Diante da delação, o MPF
encaminhou o caso à Polícia Federal, que iniciou a investigação do caso.
Patrícia Bezerra era
delegada titular da DCTD quando foi alvo da primeira fase da operação. Em
dezembro de 2017 a investigação foi a conhecimento público e a policial foi
afastada da Especializada. Patrícia foi condenada pelo crime de organização
criminosa.
Em 1º Grau, a pena contra a
delegada foi de sete anos de reclusão, perda do cargo e interdição para o
exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao
cumprimento da pena. Agora, a decisão pela absolvição dela foi unânime entre os
magistrados do TRF 5.
Fonte: Diario do Nordeste
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