projeto do Ministério do Trabalho vai permitir que
quem aderiu ao modelo e tenha sido demitido após sua criação em 2020 possa
resgatar o saldo remanescente no Fundo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto que autoriza trabalhadores demitidos a
partir de 2020, e que aderiram ao chamado saque-aniversário, a retirarem o
saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque da totalidade
dos recursos, é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade
de retirad O impacto da medida para o FGTS
seria de R$ 14 bilhões. Esse é o potencial de recursos que poderiam ser
injetados na economia, conforme estimativas da Caixa
Econômica Federal repassadas ao governo.
Há duas modalidades de saque do
FGTS. A original se chama saque-rescisão, que permite a retirada completa do
saldo por trabalhadores com carteira assinada demitidos. No governo de Jair
Bolsonaro, em 2019, foi criado o saque-aniversário, que permite
a retirada de uma pequena parte do saldo, em um determinado mês do ano, mas com
o bloqueio por dois anos do saque total, em caso de demissão.
Ou seja, ao aderir ao
saque-aniversário ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de
demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de
40% sobre o saldo do FGTS. Há ainda uma modalidade de
empréstimo, chamada de “antecipação do saque-aniversário”, quando bancos
emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador.
Sem retorno ao saque-aniversário
Segundo técnicos a par das discussões,
a proposta do Ministério do Trabalho prevê que o trabalhador que aderiu ao
saque-aniversário e agora resgate os recursos totais não possa voltar para esta
modalidade. Como a previsão de resgate é retroativa, qualquer um que aderiu a
esse sistema e que tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos
remanescentes na conta.
Na época em
que o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi uma espécie de
trava fixada para evitar um volume grande de retirada de recursos do FGTS que
viesse a comprometer o fluxo de caixa do Fundo.
Contudo, Marinho tem dito a
interlocutores que recebe, nas redes sociais, muitos pedidos de trabalhadores
que foram dispensados e querem sacar o restante do saldo da conta, mas não
conseguem.
Na visão de Marinho, a medida resgata um direito
do trabalhador, alinhado a um dos objetivos do FGTS, de oferecer amparo nas
demissões. O Fundo foi criado como contrapartida ao fim da estabilide Corte por renda ou data
Desde a criação do saque-aniversário,
32,7 milhões de trabalhadores fizeram a opção pela modalidade e retiraram das
contas R$ 43,4 bilhões. Do total de cotistas optantes, 16,9 milhões de
trabalhadores anteciparam o saque-aniversário com os bancos e tomaram em
crédito R$ 111,4 bilhões.
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anos
Esses valores ficam bloqueados nas
contas vinculadas para, no mês de aniversário do trabalhador, serem repassados
aos bancos credores. Por isso, quem fez esses empréstimos e quiser resgatar o
FGTS só poderá sacar a diferença entre o total em prestações e o saldo no
Fundo.
Assim que tomou posse em janeiro, uma das primeiras iniciativas de Marinho foi tentar acabar com o
saque-aniversário. Mas a medida não encontrou apoio no
Ministério da Fazenda, pois essa modalidade é uma forma de estimular a
economia. Também não teria respaldo do Congresso nem de integrantes de centrais
sindicais
Segundo
técnicos envolvidos nas discussões, contudo, a proposta atual do Trabalho tem
apoio do restante do governo e está na fase de ajustes. A ideia de enviar um
projeto de lei, e não uma medida provisória, seria a melhor solução política.
O plano do Executivo, segundo esses
interlocutores, é enviar um texto mais genérico, deixando nas mãos do Congresso
eventuais alterações, como um corte por renda, por exemplo, ou de data. Segundo
a Caixa, 85% dos cotistas do FGTS têm nas contas saldo de até quatro salários
mínimos. Um corte desse tipo poderia beneficiar trabalhadores de baixa renda e
ter menor impacto nas contas do Fundo.
O relator da
proposta que criou o saque-aniversário, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),
lembrou que um dos objetivos da carência era manter o dinheiro na conta para
preservar as contas do FGTS. Para ele, a proposta de Marinho representa uma
mudança de entendimento, pois o plano inicial do ministro era acabar com o
saque-aniversário.
Segundo o parlamentar, a medida é
positiva e pode ajudar a aquecer a economia, conforme já foi feito por governos
anteriores.
— Vejo com bons olhos e acredito
que não haverá resistências no Congresso — destacou Motta.
O economista-chefe do Banco Genial,
José Márcio Camargo, um dos idealizadores do saque-aniversário na gestão do
ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também apoia a medida:
— O FGTS é um dinheiro do trabalhador
que o governo usa para fazer política habitacional e ajudar construtoras.
Quanto mais liberar o FGTS, melhor — endossou Camargo.
Construção teme proposta
Já o setor da construção civil vê a
proposta com preocupação, alegando que o impacto nas contas do FGTS deve
superar a projeção oficial de R$ 14 bilhões. O receio é que a medida possa
afetar o fluxo do Fundo, além de reduzir o resultado e afetar orçamentos
futuros para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
— É preciso entender que o FGTS tem dupla função,
proteger o trabalhador no momento da demissão e, enquanto o dinheiro está na
conta, ser fonte de financiamento de habitação para a baixa renda e projetos de
saneamento básico — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção Civil (Cbic), Renato Correia. O que está em jogo
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32,7 milhões de trabalhadores aderiram
ao saque-aniversário, modalidade criada em 2020 e que
permitiu antecipar retiradas, inclusive na forma de empréstimo bancário.
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R$ 43,4 bilhões foi o valor resgatado
pelos trabalhadores desde que o saque-aniversário foi criado. Neste ano, o ministro do Trabalho já havia tentado acabar com o modelo.
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16,9 milhões de trabalhadores, entre todos que aderiram ao saque-aniversário, optaram por antecipar retiradas por meio de empréstimo bancário
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R$ 111,4 bilhões foi o volume de
operações de antecipação de recursos do
FGTS por meio de operações de empréstimos bancários com base no saque-aniversário
Fonte: G1
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